Ato ilícito. Agressão física. Configuração.

Elemento probatório caracterizador. Dever de indenizar.

TJSP eleva indenização por extravio de bagagem

Ao desembarcar no destino, a autora foi informada sobre o extravio das malas e, depois de um trâmite burocrático, recebeu da TAM, a título de ressarcimento, o valor de R$ 328,18

Falta de espaço para bagagens no ônibus gera indenização

Quando foi embarcar na rodoviária, a autora foi surpreendida com a afirmação do funcionário de que ela e o filho não poderiam embarcar, pois o ônibus já estava lotado de encomendas

4ª Turma Cível nega indenização por furto em estacionamento

Os autores trabalham no Hospital Rosa Pedrossian e tiveram as peças das suas motocicletas furtadas no estacionamento destinado aos funcionários, em novembro de 2008.

Shopping terá que indenizar por queda de casal em praça de alimentação

1ª Câmara Cível confirma sentença contra Unimed

Juiz manda indenizar vítima de acidente

O fato ocorreu em abril de 2000, logo após Enizandro ter sido operado no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) para correção de uma fratura na bacia e na perna direita.

Queda e lesão física. Dano moral. Configuração. Fixação. Proporcionalidade. Art. 5º, X CR/88.

A queda e lesão física advindas da negligência da instituição de ensino na manutenção de suas instalações, configura ato ilícito indenizável.

Editora condenada por cobrança de assinatura não solicitada

A editora Globo S/A. foi condenada a pagar R$ 1.732,88 referente à restituição dos valores lançados indevidamente e R$ 4.000,00 a título por dano extrapatrimonial, por ter sido cobrada, através de cartão de crédito, assinaturas de revistas que não solicitou.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Indenização. Dano moral. Inclusão indevida no SERASA e SPC. Quantum.

Mulher “esquecida” por motorista em ponto de ônibus será indenizada por empresa de transportes

Fato gerou atraso de sete dias e sanções trabalhistas

Academia é condenada por acidente que provocou queda de barra de ferro em cabeça de aluna

A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

Tribunal majora indenização para pais de motociclista morto após cair de ponte

Colegiado majorou a indenização de R$ 20 mil para R$ 75 mil.

Supermercado deverá indenizar cliente abordada por funcionários em casa após suspeita de furto

A autora havia ajuizado a ação por ter sido abordada, na própria residência, por dois funcionários do estabelecimento, sob a acusação de furto de um par de sandálias.

Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública

A decisão é da Segunda Turma.

Farmácia pagará pensão vitalícia por vender medicamento errado

Decisão é da 9ª câmara Cível do TJRS